Qual a validade do atestado ocupacional em 2026?
Resposta direta: A validade do atestado ocupacional (ASO) depende do tipo e do perfil do colaborador. O ASO periódico vale 1 ano para menores de 18, maiores de 45 ou expostos a riscos especiais; e 2 anos para adultos entre 18 e 45 sem exposição. O ASO admissional não tem validade contínua — atesta aptidão apenas para o momento da admissão e é substituído pelo periódico.
Tabela de validade do ASO por tipo e perfil (NR-7)
| Tipo de ASO | Quando emitir | Validade |
|---|---|---|
| Admissional | Antes do início das atividades | Momento da admissão |
| Periódico (18–45 anos sem risco) | A cada 2 anos | 2 anos |
| Periódico (menor 18 / maior 45 / risco) | Anual | 1 ano |
| Mudança de função | Ao alterar cargo com novos riscos | Equivale a admissional |
| Retorno ao trabalho | Após afastamento > 30 dias | Momento do retorno |
| Demissional | Na rescisão contratual | Documento de saída |
Diferença entre atestado ocupacional, ASO e atestado médico comum
Esses três termos costumam ser confundidos pelo RH:
- Atestado ocupacional = ASO: documento oficial da NR-7 emitido por médico do trabalho, atesta aptidão para função específica
- Atestado médico comum: emitido por qualquer médico para justificar falta ao trabalho (consulta, doença). NÃO substitui ASO
- Laudo médico: parecer técnico sobre condição específica (perícia, INSS). Diferente do ASO
O ASO tem prazo de “carência” após o vencimento?
Não. A NR-7 não prevê tolerância. No dia seguinte ao vencimento, o ASO está irregular e a empresa fica exposta a:
- Multa do MTE: R$ 3.000 a R$ 10.000 por colaborador em fiscalização
- Responsabilização em caso de acidente ou doença ocupacional
- Ônus em ação trabalhista (a empresa precisa provar aptidão; sem ASO atualizado, presume-se omissão)
Como controlar a validade do ASO dos colaboradores
O RH deve manter:
- Planilha ou software de controle com data de emissão e data de vencimento do ASO de cada colaborador
- Alerta 60 dias antes do vencimento para iniciar o reagendamento
- Integração com eSocial: evento S-2220 ao emitir cada novo ASO
- Backup digital dos ASOs assinados (PDF + XML padrão eSocial)
Quando o ASO admissional é considerado inválido
O ASO emitido na admissão pode ser questionado se:
- For assinado por médico SEM registro ativo no CRM
- Não constar os riscos ocupacionais avaliados (campo obrigatório)
- Não houver data de emissão e identificação do médico
- Faltarem exames complementares exigidos pelo PCMSO da empresa
- Foi emitido após o início das atividades (irregularidade)
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Conteúdo revisado tecnicamente por Dr. José Cláudio Rangel Tavares — Médico do Trabalho (CRM-MG 25371 · RQE 13946) · Última atualização: 29/06/2026.
